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setembro 22, 2025
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Separamos abaixo alguns tópicos para agilizar o seu atendimento online.
Não sabe quais documentos e quanto tempo falta para se aposentar?
Quer saber quais são as formas e como é calculada a sua aposentadoria?
Sua aposentadoria ainda não foi corrigida?
Sofreu algum acidente de trabalho? Seu chefe não está recolhendo seu INSS e outros pagamentos?
Não sabe se seu pedido de demissão está com os valores corretos?
Sofreu acidente e depois de um tempo afastado voltou a trabalhar?
Mais do que processos, defendemos histórias, direitos e futuros com dignidade e proximidade.
Minha vocação pela advocacia nasceu no berço industrial do Brasil: o Grande ABC Paulista. Antes de me tornar advogado, vivi a realidade do chão de fábrica, o que me deu uma compreensão prática e humana sobre os desafios enfrentados diariamente pelos trabalhadores.
Com pós-graduações em Processo do Trabalho e Processo Previdenciário, desenvolvi um método de atuação que une precisão técnica e sensibilidade social. Hoje, através de um atendimento digital moderno e acessível, levo essa experiência a trabalhadores e segurados de todo o país.
Ao longo da carreira, atendi centenas de clientes e atuei em inúmeros processos, conquistando notoriedade entre os advogados que defendem trabalhadores e aposentados. Minha autoridade na área é reforçada pela atuação como membro efetivo do Conselho de Previdência Social (INSS), além de mais de 20 anos de trabalho voluntário no terceiro setor.
Minha missão é clara: ser um aliado estratégico na defesa dos seus direitos, transformando a apreensão de hoje na tranquilidade do amanhã, onde quer que você esteja.
E sempre com a proximidade que meus clientes já conhecem
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Caso seu benefício seja negado, você pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou, em muitos casos, buscar a via judicial para que um juiz analise a sua situação. É fundamental buscar a orientação de um advogado especialista para entender a melhor estratégia.
O auxílio-doença é um benefício concedido ao trabalhador que se afasta por mais de 15 dias de suas atividades por motivo de doença ou acidente. Para ter direito, é necessário cumprir a carência mínima de contribuições e comprovar, por meio de perícia médica do INSS, a incapacidade temporária para o trabalho.
É a análise completa de toda a sua vida contributiva. Nela, verificamos os períodos de trabalho, os salários de contribuição e as melhores estratégias para você se aposentar o mais rápido possível e com o maior valor de benefício, evitando perdas financeiras no futuro.
Em uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a diversas verbas, como saldo de salário, aviso-prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais mais um terço, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além de poder sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego.
O não pagamento de horas extras é uma violação da legislação trabalhista. O trabalhador pode buscar a via judicial para exigir o pagamento retroativo de todas as horas trabalhadas além da jornada normal, acrescidas do adicional legal. É importante reunir provas, como registros de ponto, conversas ou testemunhas.
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que exerce suas atividades de forma contínua e habitual em condições que prejudicam a saúde ou a integridade física, como a exposição a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) ou em atividades de alto risco. O tempo de contribuição exigido é menor que o de outras aposentadorias, podendo variar entre 15, 20 ou 25 anos.
São diversos. Os mais comuns são agentes químicos (como benzeno e chumbo), agentes físicos (como ruído acima do limite de tolerância e calor excessivo) e agentes biológicos (como vírus, bactérias e fungos, especialmente para profissionais de saúde). Também se enquadram as atividades perigosas, como o trabalho com eletricidade de alta tensão.
O principal documento é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), fornecido pela empresa. Esse documento detalha o histórico de exposição do trabalhador a agentes nocivos. Em alguns casos, também é necessário apresentar o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e outros laudos que comprovem a exposição.
Mesmo que você não tenha completado o tempo mínimo para a aposentadoria especial, é possível converter o tempo de trabalho em atividade especial para tempo de contribuição “comum”, o que acelera o seu acesso à aposentadoria. O tempo de trabalho do homem é multiplicado por 1.4, e o da mulher por 1.2, aumentando o tempo final de contribuição.
A empresa é obrigada por lei a fornecer o PPP. Se houver recusa, é possível notificar a empresa formalmente. Caso a situação persista, o trabalhador pode ajuizar uma ação judicial para obrigar a empresa a fornecer a documentação. A falta de documentos não impede a busca por direitos, mas exige a apresentação de outras provas para que o tempo especial seja reconhecido.
São adicionais pagos em dinheiro aos trabalhadores que exercem suas funções em condições que prejudicam a saúde ou oferecem risco de vida. A insalubridade é devida por exposição a agentes nocivos acima do limite de tolerância (como produtos químicos), enquanto a periculosidade é paga para quem trabalha em contato com eletricidade, explosivos, inflamáveis ou atividades de segurança pessoal ou patrimonial.
A insalubridade é um adicional calculado sobre o salário mínimo (ou salário base, dependendo da convenção coletiva) em percentuais de 10%, 20% ou 40%. Já a periculosidade é um adicional fixo de 30% sobre o salário-base do empregado. Além disso, a lei estabelece que o empregado deve optar por apenas um dos adicionais, caso tenha direito a ambos.
O empregador só pode suspender o pagamento do adicional de insalubridade se as condições de trabalho forem alteradas, eliminando a exposição ao agente nocivo, ou se o empregado passar a utilizar EPIs que neutralizem o risco. A simples remoção do pagamento sem uma mudança real na condição de trabalho é ilegal.
Sim. O trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para exigir o pagamento retroativo dos adicionais de insalubridade ou periculosidade. O prazo para isso é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, e a cobrança pode ser referente aos últimos 5 anos trabalhados.